ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento
do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101489/2023-80, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
. (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC - **4,7255 - - - -
. 2 AL 3,4910 **4,2919 **4,7572 - - -
. 3 AM - **4,4909 *2,9435 *1,9078 - -
. 4 AP - **5,3400 - - - -
. 5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
. 6 CE - 4,2900 4,6400 - - -
. 7 DF - **3,6100 6,6900 - - -
. 8 ES - **4,0391 *4,9585 - - -
. 9 GO - 3, 3858 - - - -
. 10 MA - **4,2000 - - - -
. 11 MG **6,1130 **3,5694 *4,9329 - - -
. 12 MS 3,5839 3,5159 3,4598 - - -
. 13 MT 7,1307 3,3595 3,5400 3,3000 - -
. 14 PA - **4,3058 - - - -
. 15 PB **5,0774 **3,9310 *4,5428 - **4,7100 **4,7100
. 16 PE - **3,7900 - - - -
. 17 PI 7,2000 **4,1000 - - - -
. 18 PR - *3,7100 **5,1050 - - -
. 19 RJ 2,4456 **3,8400 **4,2900 - - -
. 20 RN - **4,4700 4,7800 - - -
. 21 RO - 4,8900 - - 4,0864 -
. 22 RR **6,9764 **4,8269 - - - -
. 23 RS - **4,2751 **4,3311 - - -
. 24 SC - 4,3600 4,9900 - - -
. 25 SE **5,5980 **4,0850 *5,1880 - - -
. 26 SP - 3,4400 - - - -
. 27 TO **7,4000 *4,2200 - - - -
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA