DECISÃO COREN/PA Nº 456, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

DECISÃO COREN/PA Nº 456, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova o Orçamento Programa do COREN/PA para o
exercício de 2024, no valor de R$ 25.946.746,28
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ, em
conjunto com o Conselheiro-Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, combinado com o Regulamento da
Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela
Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 554ª Reunião Ordinária do
Plenário, bem como, tudo o que constam nos autos do PAD nº 2164/2023;, decidem:
Art. 1º - Aprovar o Orçamento Programa do Coren/PA para o exercício de 2024
no valor de R$ 25.946.746,28 (Vinte e cinco milhões novecentos e quarenta e seis mil,
setecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos.).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante recebimentos de anuidades, serviços
prestados aos profissionais de Enfermagem e sociedade, rendimentos sobre aplicações
financeiras e outras receitas, na forma da legislação em vigor e das especificações
constantes dos anexos integrantes desta decisão, observada a seguinte classificação:
I. Receita Corrente: R$ 25.946.746,28;
II. Receita de Contribuições: R$ 21.381.362,89;
III. Receita Patrimonial: R$ 1.669.999,22;
IV. Receita de Serviços: R$ 2.889.449,13;
V. Transferências Correntes: R$ 414,12;
VI. Outras Receitas Correntes: R$ 5.520,92;
VII. Receita de Capital: R$ 0,00;
VIII. Total da Receita: R$ 25.946.746,28.
Art. 3º - A Despesa será realizada de acordo com as especificações integrantes
desta decisão, observada a seguinte classificação:
I. Despesa Corrente: R$ 24.396.746,28;
II. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.095.710,20;
III. Outras Despesas Correntes: R$ 17.301.036,08;
IV. Despesa Capital: R$ 1.550.000,00;
V. Investimentos: R$ 1.050,000,00;
VI. Inversões Financeiras: R$ 500.000,00;
VII. Amortização da Dívida: R$ 0,00;
VIII. Total da Despesa: R$ 25.946.746,28.
Art. 4º- Fica o Presidente autorizado a abrir durante o exercício créditos
adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total
prevista nesta decisão, utilizando para esse fim os recursos previstos nos Incisos I a IV, do
parágrafo 1º do artigo 43 da Lei 4.320/1964 e o disposto no artigo 89 do Regulamento da
Administração Financeira e Contábil aprovado pelas Res. Cofen nº 340/2008 e nº
503/2016.
Art. 5º - Fica o Presidente autorizado, durante o exercício de 2024, a abrir
programas de trabalho, elementos de despesas e fontes de recursos para implementação
dos projetos e atividades não previstos neste orçamento.
Art. 6º - Esta Decisão produzirá seus efeitos na data de sua assinatura,
independente da publicação na imprensa oficial.
DANIELLE CRUZ ROCHA
Presidente do Conselho
HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS
Conselheiro - Secretario