Atos do Diário Oficial da União de 10/06/2026

385 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 2462/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2463/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2464/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2465/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2466/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2467/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2468/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2469/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2470/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2471/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2472/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2473/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2474/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2475/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2476/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2477/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2478/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2479/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2480/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2481/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2482/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2483/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2484/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2485/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2486/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2487/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2488/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2489/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 2551/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2552/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2553/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2554/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2555/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2556/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2557/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2558/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2559/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2560/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2561/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2562/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACORDÃO Nº 49, DE 8 DE MAIO DE 2026, CREFITO-7 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 2.357, DE 9 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.619, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.784, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.785, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.786, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.787, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.788, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.789, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.790, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.797, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 7.422, DE 2 DE JUNHO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.620, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.633, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.635, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.643, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 56, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 26, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 19, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CBA Nº 3, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 302, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 303, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 305, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 306, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 307, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 308, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 747, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO COREN-AM Nº 141, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• DECISÃO SUPAS Nº 860, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 861, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 862, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 331, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 668, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETACO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO Nº 13.004, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DECRETO Nº 13.005, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.006, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 13.007, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.008, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.009, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.010, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 13.011, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DECRETO Nº 13.012, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (4 partes)
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DELIBERAÇÃO Nº 1.825, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (10 partes)
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 8/SFC, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.628, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.982, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.999, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 182/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 186/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 2.010, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.011, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.014, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.020, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.021, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.023, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.038, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.052, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.077, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.091, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 9053676 - DPU RP/GDPC RP/DAD RP, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIBEIRÃO PRETO-SP
• DESPACHO Nº 96/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO Nº 97/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/GAB1/CADE, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/2026/GAB1/CADE, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 867, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 868, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 869, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 873, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 14, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 304, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 872, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 742, DE 9 DE JUNHO 2026 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 103, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA Nº 1.1856, DE 1 DE junho DE 2026. — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.571 - GAB/REI/IFPI, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 1.887, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.888, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.890, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.892, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.894, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.895, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.906, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.908, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.909, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.910, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 11/BHMN, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 126.854, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — CORREGEDORIA-GERAL
• PORTARIA Nº 19.310, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.376, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.379, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.380, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.403, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 22.697, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.701, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.704, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.707, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.708, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.712, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.714, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.717, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.744, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.745, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.747, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.771, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.772, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.776, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.835, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.841, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.842, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.855, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 282, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 5.166, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 6.645, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.646, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.650, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 661, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 683/DDP, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 684/DDP, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 685/DDP, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 687/DDP, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.113, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.114, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.115, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.116, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.117, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.118, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.119, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.120, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.121, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.122, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.123, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CJF Nº 315, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CJF Nº 332, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CJF Nº 333, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CJF Nº 343, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 173, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CNPQ Nº 2.785, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (*) — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CNPQ Nº 2.794, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONARQ Nº 159, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ARQUIVO NACIONAL
• PORTARIA CONJUR/MCTI Nº 10.120, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CONSULTORIA JURÍDICA
• PORTARIA GM/MPO Nº 226, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.527, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.528, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.529, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (35 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.658, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.659, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.667, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCOM Nº 22.885, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 22.886, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 22.903, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 225, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 374, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA REGULATÓRIA Nº 29, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA SE/MS Nº 948, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 50, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 52, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SG-MD Nº 3.130, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 45, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 46, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 227, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA STJ/GP Nº 399, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PROCESSO ÉTICO Nº 06/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO Nº 07/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO Nº 10/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO Nº 13/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO Nº 23/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• RECOMENDAÇÃO CJF Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RECOMENDAÇÃO CJF Nº 3, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 804, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.689, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.690, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.691, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.692, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.693, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.694, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.695, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.696, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFQ Nº 349, DE 29 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO CREMEC Nº 75, DE 18 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ (2 partes)
• RESOLUÇÃO CREMEC Nº 76, DE 25 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ (3 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (24 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.156, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.139, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.140, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.141, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.142, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.143, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.144, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.145, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.146, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.311, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.312, DE 09 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.313, DE 09 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.314, DE 09 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.315, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.316, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.317, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.318, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CRMV-PA Nº 12, DE 6 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ