AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 302, DE 9 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 302, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.202276/2026-16, e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa AGEO Terminais e Armazéns Gerais S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.798.096/0002-54, autorizada
a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), no município de Santos,
Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações e instalações complementares:
a) 24 (vinte e quatro) tanques na Bacia 1, 13 (treze) tanques na Bacia 3, 13 (treze) tanques na Bacia 4, 08 (oito) tanques na Bacia 5, 12 (doze) tanques na Bacia 6,
09 (nove) tanques na Bacia 7, 13 (treze) tanques na Bacia 8, 13 (treze) tanques na Bacia 9 e 17 (dezessete ) tanques na Bacia 10, para a movimentação e armazenamento de
líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, cujas características estão descritas nas tabelas
a seguir:
. Tanque
(TAG)
.Dimensões Capacidade tabelada
(m³)
. . . .Diâmetro Interno Médio
(m)
.Altura Útil
(m)
.
. Bacia 1 .TQ-1101 .9,57 .14,41 .1.037,82
. .TQ-1102 .9,57 .14,41 .1.041,69
. .TQ-1103 .9,57 .14,41 .1.040,12
. .TQ-1104 .9,57 .14,41 .1.041.20
. .TQ-1105 .9,57 .14,41 .1.039,09
. .TQ-1106 .9,57 .14,41 .1.039,26
. .TQ-1151 .11,44 .14,96 .1.529,29
. .TQ-1152 .11,45 .15,01 .1.551,14
. .TQ-1153 .11,45 .15,01 .1.551,91
. .TQ-1154 .11,45 .15,01 .1.558,51
. .TQ-1201 .13,318 .14,64 .2.053,00
. .TQ-1202 .13,277 .14,87 .2.073,81
. .TQ-1203 .13,35 .14,69 .2.071,84
. .TQ-1301 .14,274 .19,18 .3.089,05
. .TQ-1302 .14,288 .19,2 .3.094,78
. .TQ-1401 .15,235 .22,49 .4.123,61
. .TQ-1402 .15,239 .22,37 .4.108,04
. .TQ-1403 .15,258 .22,41 .4.121,89
. .TQ-1404 .15,24 .22,44 .4.122,17
. .TQ-1405 .15,235 .22,46 .4.121,83
. .TQ-1406 .15,251 .22,49 .4.134,86
. .TQ-1501 .19,064 .18,07 .5.189,98
. .TQ-1502 .19,10 .18,11 .5.183,14
. . .TQ-1503 .19,10 .18,12 .5.199,63
. Tanque
(TAG)
.Dimensões Capacidade tabelada
(m³)
. . . .Diâmetro Interno Médio
(m)
.Altura Útil
(m)
.
. Bacia 3 .TQ-3101 .9,528 .14,42 .1.037,20
. .TQ-3102 .9,519 .14,42 .1.035,56
. .TQ-3103 .9,513 .14,42 .1.034,19
. .TQ-3104 .9,521 .14,42 .1.036,50
. .TQ-3105 .9,525 .14,40 .1.036,38
. .TQ-3106 .9,507 .14,42 .1.033,55
. .TQ-3107 .9,529 .14,42 .1.038,08
. .TQ-3108 .9,515 .14,41 .1.034,44
. .TQ-3151 .11,42 .14,94 .1.546,81
. .TQ-3152 .11,431 .14,97 .1.550,18
. .TQ-3201 .13,341 .14,71 .2.074,53
. .TQ-3301 .14,274 .19,18 .3.092,90
. . .TQ-3401 .15,209 .22,48 .4.111,20
. Tanque
(TAG)
.Dimensões Capacidade tabelada
(m³)
. . . .Diâmetro Interno Médio
(m)
.Altura Útil
(m)
.
. Bacia 4 .TQ-4101 .9,508 .14,41 .1.032,31
. .TQ-4102 .9,530 .14,38 .1.036,46
. .TQ-4103 .9,550 .14,39 .1.040,68
. .TQ-4104 .9,520 .14,39 .1.035,77
. .TQ-4105 .9,537 .14,43 .1.039,65
. .TQ-4106 .9,498 .14,39 .1.030,16
. .TQ-4107 .9,522 .14,41 .1.035,82
. .TQ-4108 .9,561 .14,40 .1.043,53
. .TQ-4151 .11,423 .14,95 .1.543,86
. .TQ-4152 .11,420 .14,90 .1.542,22
. .TQ-4201 .11,324 .14,58 .2.050,02
. .TQ-4301 .14,248 .19,17 .3.080,99
. . .TQ-4401 .15,189 .22,51 .4.106,97
. Tanque
(TAG)
.Dimensões Capacidade Tabelada
(m³)
. . . .Diâmetro Interno Médio
(m)
.Altura Útil
(m)
.
. Bacia 5 .TQ-551 .7,990 .11,77 .591,204
. .TQ-5111 .9,989 .16,09 .1.262,98
. .TQ-5112 .9,989 .15,75 .1.236,51
. .TQ-5113 .9,503 .17,99 .1.302,78
. .TQ-5301 .14,991 .19,47 .3.443,39
. .TQ-5302 .14,991 .19,47 .3.443,34
. .TQ-5401 .16,990 .20,71 .4.704,75
. . .TQ-5402 .16,990 .20,43 .4.641,46
. Tanque
(TAG)
.Dimensões Capacidade tabelada
(m³)
. . . .Diâmetro Interno Médio
(m)
.Altura Útil
(m)
.
. Bacia 6 .TQ-651 .7,626 .12,69 .584,229
. .TQ-652 .7,616 .12,69 .583,127
. .TQ-653 .7,622 .12,69 .583,709
. .TQ-654 .7,622 .12,69 .583,97
. .TQ-655 .4,623 .12,69 .584,066
. .TQ-656 .7,622 .12,69 .583,984
. .TQ-691 .9,540 .13,92 .1.016,39
. .TQ-6101 .9,544 .14,84 .1.050,18
. .TQ-6102 .9,545 .14,84 .1.060,44
. .TQ-6103 .9,545 .14,84 .1.050,25
. .TQ-6104 .9,544 .14,84 .1.071,92
. . .TQ-6105 .9,543 .14,84 .1.072,10
. Tanque
(TAG)
.Dimensões Capacidade Tabelada
(m³)
. . . .Diâmetro Interno Médio
(m)
.Altura Útil
(m)
.
. Bacia 7 .TQ-731 .6,997 .10,98 .423,564
. .TQ-7111 .9,997 .15,83 .1.245,60
. .TQ-7151 .11,997 .15,48 .1.754,07
. .TQ-7211 .12,997 .17,78 .2.365,22
. .TQ-7212 .12,995 .17,78 .2.364,62
. .TQ-7213 .12,996 .17,78 .2.362,81
. .TQ-7214 .12,996 .17,78 .2.364,42
. .TQ-7301 .14,997 .18,95 .3.357,31
. . .TQ-7401 .16,998 .19,48 .4.434,00
. Tanque
(TAG)
.Dimensões Capacidade tabelada
(m³)
. . . .Diâmetro Interno Médio
(m)
.Altura Útil
(m)
.
. Bacia 8 .TQ-8101 .9,547 .14,41 .1.041,73
. .TQ-8102 .9,556 .14,41 .1.043,60
. .TQ-8103 .9,553 .14,41 .1.043,21
. .TQ-8104 .9,543 .14,41 .1.041,21
. .TQ-8105 .9,544 .14,41 .1.041,29
. .TQ-8106 .9,536 .14,41 .1.039,43
. .TQ-8107 .9,534 .14,41 .1.038,95
. .TQ-8108 .9,537 .14,41 .1.039,57
. .TQ-8151 .11,436 .14,95 .1.549,82
. .TQ-8152 .11,435 .14,95 .1.549,41
. .TQ-8201 .13,357 .14,65 .2.071,53
. .TQ-8301 .14,337 .19,25 .3.130,10
. . .TQ-8401 .15,261 .22,45 .4.133,11
. Tanque
(TAG)
.Dimensões Capacidade tabelada
(m³)
. . . .Diâmetro Interno Médio
(m)
.Altura Útil
(m)
.
. Bacia 9 .TQ-9101 .9,512 .14,52 .1.040,95
. .TQ-9102 .9,506 .14,52 .1.039,53
. .TQ-9103 .9,509 .14,52 .1.040,22
. .TQ-9104 .9,512 .14,52 .1.040,69
. .TQ-9105 .9,539 .14,52 .1.046,73
. .TQ-9106 .9,530 .14,52 .1.044,62
. .TQ-9107 .9,519 .14,52 .1.042,25
. .TQ-9108 .9,534 .14,52 .1.045,74
. .TQ-9151 .11,420 .14,99 .1.548,78
. .TQ-9152 .11,408 .14,99 .1.545,46
. .TQ-9201 .13,342 .14,65 .2.066,58
. .TQ-9301 .14,274 .19,20 .3.094,56
. . .TQ-9401 .15,235 .22,45 .4.118,77
. Tanque
(TAG)
.Dimensões
Capacidade tabelada
(m³)
. . . .Diâmetro Interno Médio
(m)
.Altura Útil
(m)
.
. Bacia 10 .TQ-10401 .23,986 .10,030 .4.600.31
. .TQ-10501 .28,494 .9,490 .6.150.48
. .TQ-10601 .24,354 .15,160 .7.137.88
. .TQ-10801 .28,488 .14,280 .9.210.31
. .TQ-10802 .28,487 .14,280 .9.211.80
. .TQ-10101 .9,55 .14,50 .1.041,306
. .TQ-10102 .9,55 .14,50 .1.059,80
. .TQ-10181 .11,45 .18,30 .1.917,55
. .TQ-10182 .11,45 .18,30 .1.866,32
. .TQ-10183 .11,45 .18,30 .1.913,76
. .TQ-10502 .17,19 .22,55 .5.321,40
. .TQ-10751 .19,10 .26,40 .7.786,39
. .TQ-10752 .19,10 .26,40 .7.554,18
. .TQ-10753 .19,10 .26,40 .7.734,88
. .TQ-10754 .19,10 .26,40 .7.717,02
. .TQ-10755 .19,10 .26,40 .7.750,28
. . .TQ-10756 .19,10 .26,40 .7.671,85
b) Uma Plataforma Rodoviária composta por 15 (quinze) Ilhas e 29 (vinte e nove baias) para carregamento e descarga de caminhões-tanque, contendo:
Sistema de carregamento automático com braços top load e bottom load e uma capacidade de 50 a 80 m³/h;
Sistema de descarga composto por bombas centrífugas com capacidades de 50 a 80 m³/h.
c) Os dutos portuários descritos na tabela abaixo
. .Identificação
("TAG")
.Origem .Destino .Diâmetro
(polegadas)
.Material .Extensão (m) .Produtos .Vazão nominal
(m³/h)
.Pressão de
Projeto
(kgf/cm²)
.Pressão de Operação
(kgf/cm²)
.Temperatura Normal de Operação
(°C)
. .1001 .Ponto B (Terminal) .Ponto A .10 .Aço Inox 316L .94 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1001 .Ponto A .Cais São Paulo .10 .Aço Inox 316L .92 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1001 .Ponto A .Cais Bocaina .10 .Aço Inox 316L .157,5 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1002 .Ponto B (Terminal) .Ponto A .10 .Aço Inox 316L .94 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1002 .Ponto A .Cais São Paulo .10 .Aço Inox 316L .92 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1002 .Ponto A .Cais Bocaina .10 .Aço Inox 316L .157,5 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1003 .Ponto B (Terminal) .Ponto A .10 .Aço Inox 304L .94 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1003 .Ponto A .Cais São Paulo .10 .Aço Inox 304L .92 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1003 .Ponto A .Cais Bocaina .10 .Aço Inox 304L .157,5 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1004 .Ponto B (Terminal) .Ponto A .10 .Aço Inox 304L .94 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1004 .Ponto A .Cais São Paulo .10 .Aço Inox 304L .92 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1004 .Ponto A .Cais Bocaina .10 .Aço Inox 304L .157,5 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1005 .Ponto B (Terminal) .Ponto A .10 .Aço Inox 304L .94 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1005 .Ponto A .Cais São Paulo .10 .Aço Inox 304L .92 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1005 .Ponto A .Cais Bocaina .10 .Aço Inox 304L .157,5 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1006 .Ponto B (Terminal) .Ponto A .10 .Aço Inox 304L .94 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1006 .Ponto A .Cais São Paulo .10 .Aço Inox 304L .92 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1006 .Ponto A .Cais Bocaina .10 .Aço Inox 304L .157,5 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1007 .Ponto B (Terminal) .Ponto A .10 .Aço Inox 304L .94 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1007 .Ponto A .Cais São Paulo .10 .Aço Inox 304L .92 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1007 .Ponto A .Cais Bocaina .10 .Aço Inox 304L .157,5 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1008 .Ponto B (Terminal) .Ponto A .10 .Aço Inox 304L .94 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1008 .Ponto A .Cais São Paulo .10 .Aço Inox 304L .92 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1008 .Ponto A .Cais Bocaina .10 .Aço Inox 304L .157,5 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1011 .Ponto B (Terminal) .Píer - Berço 1 .10 .Aço Inox 316L .500 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1011 .Píer - Berço 1 .Píer - Berço 2 .10 .Aço Inox 316L .330 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1012 .Ponto B (Terminal) .Píer - Berço 1 .10 .Aço Inox 316L .500 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1012 .Píer - Berço 1 .Píer - Berço 2 .10 .Aço Inox 316L .330 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1013 .Ponto B (Terminal) .Píer - Berço 1 .10 .Aço Inox 304L .500 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1013 .Píer - Berço 1 .Píer - Berço 2 .10 .Aço Inox 304L .330 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1014 .Ponto B (Terminal) .Píer - Berço 1 .10 .Aço Inox 304L .500 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1014 .Píer - Berço 1 .Píer - Berço 2 .10 .Aço Inox 304L .330 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1015 .Ponto B (Terminal) .Píer - Berço 1 .10 .Aço Inox 304L .500 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1015 .Píer - Berço 1 .Píer - Berço 2 .10 .Aço Inox 304L .330 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1016 .Ponto B (Terminal) .Píer - Berço 1 .10 .Aço Inox 304L .500 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1019 .Ponto B (Terminal) .Píer - Berço 1 .10 .Aço Inox 304L .500 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1019 .Píer - Berço 1 .Píer - Berço 2 .10 .Aço Inox 304L .330 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1020 .Ponto B (Terminal) .Píer - Berço 1 .10 .Aço Inox 304L .500 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1021 .Ponto B (Terminal) .Ponto A .10 .Aço Inox 304L .115 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1021 .Ponto A .Cais São Paulo .10 .Aço Inox 304L .75 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1021 .Ponto A .Cais Bocaina .10 .Aço Inox 304L .120 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1022 .Ponto B (Terminal) .Ponto A .10 .Aço Inox 304L .115 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1022 .Ponto A .Cais São Paulo .10 .Aço Inox 304L .75 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1022 .Ponto A .Cais Bocaina .10 .Aço Inox 304L .120 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1031 .Bacia 10 .Píer - Berço 1 .10 .Aço Inox 304L .402 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
. .1032 .Bacia 10 .Píer - Berço 1 .10 .Aço Inox 304L .390 .Classes I, II e III .500 .10,5 .7,0 .Ambiente
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP N° 628, de 11 de agosto de 2023, publicada no D.O.U de 17 de agosto de 2023.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS