ACÓRDÃO Nº 2485/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2485/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.485/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: Roberto de Oliveira (496.***.***-10); RWR Comunicações Ltda
(03.948.703/0001-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Agência Nacional do Cinema (Ancine).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Felipe Dias Curvelo de Oliveira (124044/OAB-RJ) entre
outros, representando Roberto de Oliveira e a RWR Comunicações Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que se
aprecia recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 6.037/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, I e 33 da Lei 8.443/1992 e
ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 17/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2485-
17/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e
Antônio Anastasia.