PORTARIA STJ/GP Nº 399, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto na Portaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007 e na Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025, assim como o que consta dos Processos STJ n. 013695/2025 e n. 007684/2026, resolve:
PORTARIA STJ/GP Nº 399, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 343. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 10/06/2026