PORTARIA Nº 19.380, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 10/06/2026

PORTARIA Nº 19.380, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº
00065.001277/2025-61, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de
Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 15 de março de 2024, em favor da EDAPA ENSINO
E DESENVOLVIMENTO LTDA., CNPJ nº 09.092.050/0001-10, situado na Rua Quatá, 64 -
Jardim do Trevo, Campinas (SP), CEP 13040-013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN

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