ACÓRDÃO Nº 2518/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2518/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e
II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de reforma dos interessados abaixo
qualificados, sem prejuízo das ressalvas descritas no item 1.7 desta deliberação, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.163/2026-3 (REFORMA)
1.1. Interessados: Romero Bezerra Cavalcanti Mendes (834.***.***-20); Vilson da
Silva Ferreira (107.***.***-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Ressalvas:
1.7.1. ato 78828/2020 - Inicial - Vilson da Silva Ferreira, o provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Sargento, como na
ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.2. ato 64526/2025 - Inicial - Romero Bezerra Cavalcanti Mendes, o provento
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Tenente-Coronel, como na
ocasião da análise por este Tribunal.