DESPACHO Nº 2.011, DE 2 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.011, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo de nº 48500.013368/2026-71, decide:
conhecer e dar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela
Companhia Energética Sinop S.A., CNPJ nº 19.527.586/0001-75, a fim de determinar que a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE passe a considerar, a partir da data
desta decisão, para o cálculo do Fator de Operação Comercial nos meses em que a
Unidade Geradora 2 - UG2 esteve com a operação comercial suspensa, a garantia física
efetiva da Unidade Geradora 1 - UG1, conforme definida na Portaria MME nº 2, de 2018,
da qual resulta um Fator de Operação Comercial de 0,67, de modo a reproduzir os
parâmetros formalmente estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia quanto à
expectativa de geração na hipótese de ausência de operação comercial da UG2.
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