PORTARIA Nº 19.376, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.376, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.064295/2026-35, resolve:
Art. 1º Credenciar, até 2 de junho de 2029, o médico VITOR MOREIRA
CARDENAS MARIN - MC312, CRM/BA 16817, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço R. Padre Aurélio, 622, Centro, Santana, (BA), para fins de emissão de
Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA