ACÓRDÃO Nº 2528/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2528/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso
II,e260,§§1ºe2º,doRegimentoInterno-TCUeoart.7º,incisoI,daResolução-TCU353/2023,
na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM,
por unanimidade, em registrar o ato de concessão da interessada a seguir indicada.
1. Processo TC-008.616/2026-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Maria do Carmo Lopes Rocha (088.***.***-55).
1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.