PORTARIA Nº 6.646, DE 9 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BETZHABE VIVIANA GUZMAN ANDRADE - Y001545E, natural da Bolívia, nascida em 5 de maio de 1978, filha de Jorge Freddy Guzman Gomes e de Cristina Montano Terceros, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0668422/2025); DANIEL FERNANDO CORTIZO - W574810-J, natural da Argentina, nascido em 4 de março de 1955, filho de Fernando Benigno Cortizo e de Miriam Sulma de Cortizo, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0677119/2025); LEE TSUNG YING - Y272259-S, natural da China, nascido em 5 de julho de 1983, filho de Lee Chin Tsai e de Huang Hsiu Luan, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0678151/2025) e MASSIMILIANO FABRIS - G410457-F, natural da Itália, nascido em 27 de setembro de 1972, filho de Mario Fabris e de Adriana Riello, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0676662/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.646, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 10/06/2026