ACÓRDÃO Nº 2484/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2484/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.844/2026-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Jose Bonifácio de Lima Neto (269.***.***-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Superior Tribunal de Justiça (STJ).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22256/OAB-DF), representando Jose
Bonifácio de Lima Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de concessão de
aposentadoria, em que se examina pedido de reexame contra o Acórdão 1.127/2026-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos arts.
33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 17/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2484-
17/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e
Antônio Anastasia.