DESPACHO Nº 2.038, DE 2 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.038, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.901901/2024-90, decide:
(i) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, CNPJ nº
02.831.210/0002-38, que ajuste o envio para a Câmara de Comercialização de Energia - CCEE,
CNPJ nº 03.034.433/0001-56, das informações de restrição de operação por constrained-off
classificada como razão de indisponibilidade externa, na granularidade "em minutos",
proporcionalizados na hora, de forma a incluir o envio do tempo/duração exatos da restrição
de operação, sendo: (i.a) para centrais geradoras fotovoltaicas, a partir de 1º de abril de 2024;
e, (i.b) para usinas eólicas, a partir da data de publicação do ato administrativo de aprovação
das Regras de Comercialização de Energia Elétrica em atendimento ao Título II-A da Resolução
Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, incluído pela Resolução Normativa ANEEL
nº 1.073, de 12 de setembro de 2023; (ii) determinar ao ONS que realize a apuração da
restrição de operação por constrained-off classificada como razão de indisponibilidade externa
de forma individualizada para usinas integrantes de conjunto que apresentem falha no
envio/transmissão de dados com qualidade satisfatória, situação na qual estejam
inadimplentes com a obrigação de encaminhamento das informações de que trata o §6º dos
arts. 16 e 20-D da Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 2022, e informe à CCEE as usinas
inadimplentes, bem como adote valor nulo de geração estimada de referência, devendo essa
apuração ser retroativa, sendo: (ii.a) para centrais geradoras fotovoltaicas, a partir de 1º de
abril de 2024; e, (ii.b) para usinas eólicas, a partir de 1º de outubro de 2021; e, (iii)determinar
à CCEE que após o recebimento das informações do ONS de que trata o item "ii.b", proceda à
recontabilização dos valores já contabilizados a partir de 1º de outubro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.524, de 23 de setembro de 2025, publicada no D.O. n. 184, de 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 101, Volume 163, constante do
Processo n. 48500.003848/2025-42, retificar as tarifas da supridora CODESAM na modalidade distribuição do subgrupo A2 na tabela 8 do anexo, que foi disponibilizada no endereço
eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
Onde se lê:
TABELA 8 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (Cersad)
. SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2 DISTRIBUIÇÂO CODESAM .P .37,39 .0,97 .0,00
. .FP .13,67 .0,97 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .0,00
Leia-se:
TABELA 8 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (Cersad)
. SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2 DISTRIBUIÇÂO CODESAM .P .25,37 .0,38 .0,00
. .FP .10,29 .0,38 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .0,00
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.528, de 23 de setembro de 2025, publicada no D.O. n. 184, de 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 101, Volume 163, constante do
Processo n. 48500.003848/2025-42, retificar a tabela 11 com as tarifas da acessante CERSAD na modalidade distribuição do subgrupo A2, no anexo que foi disponibilizada no endereço
eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
Onde se lê:
TABELA 11 TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CODESAM)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2(88 a 138kV) DISTRIBUIÇÂO CERSAD .P .37,39 .0,97 .0,00
. .FP .13,67 .0,97 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .0,00
Leia-se:
TABELA 11 TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CODESAM)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2(88 a 138kV) DISTRIBUIÇÂO CERSAD .P .25,37 .0,38 .0,00
. .FP .10,29 .0,38 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .0,00