RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.696, DE 5 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.696, DE 5 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº: 48500. 906015/2016-42 e 48500.026232/2025-40. Interessado:
PCH Cabuí SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.856.369/0007-85 Objeto: Revogar a
Portaria nº 205, de 30 de abril de 2020, que autorizou a empresa PCH Cabuí SPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 35.856.369/0007-85 a estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Cabuí,
CEG: PCH.PH.MG.035309-4.01, com 16.065 kW de capacidade instalada, localizada rio
Paraibuna, integrante da Sub-Bacia 58, Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste, no município
de Simão Pereira, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
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