DESPACHO Nº 96/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 8 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 96/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000495/2026-47
Obra: "Em família com Eliana"
Tendo em vista a conclusão da análise classificatória da obra televisiva "Em família
com Eliana", com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, bem
como nos critérios estabelecidos pelos Guias Práticos de Classificação Indicativa, tem-se o
seguinte:
a) Procedeu-se à análise integral do conteúdo apresentado nos episódios
encaminhados, considerando-se os eixos temáticos de violência, sexo e nudez, drogas e
interatividade, bem como a frequência, intensidade, relevância narrativa e contextualização
dos elementos sensíveis identificados;
b) No eixo de violência, verificou-se a presença de conteúdos enquadráveis na
tendência de angústia (10 anos), especialmente em relatos emocionais relacionados a
enfermidades graves, sofrimento psicológico e situações de aflição familiar, apresentados de
forma comovente e capazes de provocar tensão emocional moderada no público
infantojuvenil;
c) Constatou-se, em determinado segmento do programa, relato detalhado acerca
de procedimento cirúrgico decorrente de aneurisma, acompanhado de choro, sofrimento
emocional e forte carga dramática, elementos que, embora inseridos em contexto afetivo e
de superação, possuem impacto emocional relevante para faixas etárias inferiores;
d) No eixo de sexo e nudez, observou-se a incidência recorrente de linguagem de
conteúdo sexual e/ou chula (12 anos), manifestada por meio de diálogos descontraídos,
expressões vulgares, termos de duplo sentido e letras musicais que fazem referência direta a
práticas íntimas e conteúdos libidinosos;
e) As referências sexuais identificadas encontram-se distribuídas de maneira
frequente nas interações entre convidados, entrevistas e apresentações musicais,
contribuindo para composição de atmosfera voltada predominantemente ao público
adolescente e adulto, ainda que em contexto de entretenimento familiar e humorístico;
f) No eixo de drogas, identificou-se a presença das tendências de consumo
insinuado de droga lícita (10 anos) e descrição do consumo de droga lícita (10 anos),
caracterizadas por menções ao consumo de bebidas alcoólicas em músicas, relatos pessoais e
cenas de confraternização;
g) As referências ao álcool aparecem associadas a contextos de celebração,
socialização e sofrimento amoroso, contribuindo para naturalização simbólica do consumo de
substâncias lícitas no cotidiano retratado pela atração televisiva;
h) No eixo de interatividade, constatou-se a presença intensa, reiterada e
estrutural da tendência de publicidade ou comunicação mercadológica (12 anos),
materializada por meio de ações promocionais conduzidas diretamente pela apresentadora
durante a exibição do programa;
i) Observou-se a promoção ostensiva de aplicativos de compras, acompanhada da
exibição contínua de QR Codes, distribuição de cupons promocionais e orientações práticas
sobre download, cadastro e utilização das plataformas digitais anunciadas, inclusive mediante
demonstração prática realizada em cena;
j) A dinâmica promocional identificada extrapola meras inserções publicitárias
acessórias, assumindo função central na estrutura narrativa e no engajamento do
telespectador, estimulando interação imediata e consumo direto de produtos e serviços;
k) Considerando-se o estágio peculiar de desenvolvimento do público infantil,
especialmente quanto à formação de mecanismos de controle de impulsos e compreensão
crítica da publicidade, verifica-se potencial de vulnerabilidade acentuada diante das
estratégias de comunicação mercadológica empregadas;
l) Esclarece-se que, nos termos da metodologia vigente, a elevada incidência de
publicidade ou comunicação mercadológica estruturada é suficiente para a alteração da
classificação etária, independentemente da presença de tendências mais brandas em outros
eixos temáticos;
m) As informações técnicas detalhadas que fundamentam a presente decisão
encontram-se consolidadas na NOTA TÉCNICA Nº 55/2026/CGPCIND SEDIGI/DSPRAD
SEDIGI/SEDIGI/MJ, que integra o presente processo e constitui parte indissociável da
motivação administrativa;
Dessa forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa da obra "Em
família com Eliana" como "não recomendado para menores de dez anos", por apresentar
drogas lícitas e linguagem imprópria.
Inclui-se a presença do elemento interativo de publicidade.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral