PORTARIA GM/MS Nº 11.527, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA GM/MS Nº 11.527, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Institui a Política Nacional de Qualidade e
Segurança do Paciente.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo do art. 87, único da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
IX - Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente, na forma do
Anexo XLV." (NR)
Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017,
passa a vigorar acrescida do Anexo XLV, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA