RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.693, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/06/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.693, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.011469/2026-15. Interessado: Fótons de São Guido Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 47.640.086/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
fins de desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície
de, aproximadamente, 15.800 (quinze mil e oitocentos) metros quadrados, necessária à
ampliação da Subestação 440 kV Getulina, localizada no município de Rio Brilhante, estado
do Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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