DESPACHO Nº 186/2026

DESPACHO Nº 186/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023,
ainda, o que consta no Processo n.º 53115.010568/2026-55, invocando as razões
constantes da Nota Técnica n.º 8570/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução
à União, a partir de 14 de maio de 2026, da frequência 1010 KHz, (FISTEL n°
02008035573) outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Lençóis Paulista Ltda., inscrita
no CNPJ n.º 51.423.226/0001-36 , para a execução do serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no município de Lençóis Paulista, estado de São Paulo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA