ACÓRDÃO Nº 2477/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2477/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.704/2025-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Zoraide Santos Vidal de Negreiros (288.***.***-91)
4. Unidade: Ministério da Saúde
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8.Representaçãolegal:EmanuelVieiraGonçalves(OAB/PB13.170)eThaisePereira
de Araujo (OAB/PB 15.725)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria, em que
se examina, neste momento processual, pedido de reexame interposto por Zoraide Santos
Vidal de Negreiros contra o Acórdão 4.396/2025-2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal negou
registro ao seu ato inicial de aposentadoria;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no
art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto por Zoraide Santos Vidal de
Negreiros e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta deliberação à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 17/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2477-
17/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira (Relator)
e Antônio Anastasia.