ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 19, DE 9 DE JUNHO DE 2026 Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III e art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, declara:
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 19, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/06/2026