ACÓRDÃO Nº 2522/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2522/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 235, caput,
do Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, em não
conhecer da presente representação, por não preencher requisito de admissibilidade,
promovendo-se, em seguida, o seu arquivamento.
1. Processo TC-022.577/2025-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Representante: anônimo.
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Energia Elétrica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.