PORTARIA CNPQ Nº 2.785, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (*)

PORTARIA CNPQ Nº 2.785, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (*)
Altera a Portaria nº 2.080, de 13 de dezembro de
2024, que dispõe sobre o Programa Institucional de
Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) para apoio à
formação de recursos humanos para pesquisa.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e pela Portaria nº 1.118, de 20
de outubro de 2022, e nos termos do Processo SEI nº 01300.010540/2024-65, resolve:
Art. 1º A Portaria CNPq nº 2.080, de 13 de dezembro de 2024, publicada no DOU de
17 de dezembro de 2024, Seção 1, página 23, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º....................................................................................
. ..............................................................................................
§ 4º Somente serão avaliadas pelo CNPq as solicitações de prorrogação de
vigência encaminhadas até 30 dias antes do término de vigência estipulado. "(NR)
"Art. 5º ...................................................................................
§ 1º O PPG também deve estar cadastrado junto ao CNPq.
§ 2º Para casos de concessão de bolsas a PPGs Multicêntricos, incluindo os
cursos "Em Rede" ou "Em Associação", tanto a proposta de projetos em Chamadas, quanto
o gerenciamento de bolsas concedidas são de responsabilidade exclusiva da IES ou ICT que
coordena o programa no momento da submissão da proposta. "(NR)
"Art. 10 ..................................................................................
V - apoiar e fomentar a divulgação das pesquisas realizadas no âmbito do
Programa, nacional e internacionalmente, em conformidade com as propostas
apresentadas nos projetos submetidos ao PIBPG. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 3-6-2026, Seção 1, pág. 26, com incorreção no original.