PORTARIA Nº 19.403, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.403, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e considerando
o que consta do processo nº 00058.025319/2026-20, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 4.945/SPL, de 5 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de junho de 2021, Seção 1, nº 88, de 12 de maio de 2021, que
certificou a ENSEG Serviços Engenharia e Segurança Ltda., como Organização de Ensino
Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção,
Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC), passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º Certificar a ENSEG Serviços Engenharia e Segurança Ltda., registrada na
ANAC sob o número 05, como Organização de Ensino Especializada na Capacitação de
Recursos Humanos para o SESCINC - OE-SESCINC Tipo 2, com instalações para treinamento
prático Nível 2, outorgando o Certificado OE-SESCINC, estando apta a ministrar, em
consonância com os itens 5.1.11, 5.1.13 e 5..1.15 do Apêndice ao Anexo à Resolução nº
279, de 10 de julho de 2013, os seguintes cursos:
............
V- Curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo Motorista/Condutor de
CCI (CBA-MC). "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 607,
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2026
Às 9 horas do dia 9 de abril de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico
Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 607, com a
participação dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, da Diretora-Substituta Cristina
Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal
junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
Ausente o Diretor Caio Farias, em razão de afastamento legal.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de nºs
605 e 606.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq).
COMUNICAÇÕES
Do Diretor-Geral Frederico Dias:
- Realização do Workshop de Planejamento Estratégico com as lideranças da
Agência.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.003744/2025-36, 50300.005843/2025-52, 50300.019320/2024-11 e
50300.020847/2024-80, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
PEDIDOS DE VISTA
Nos termos do art. 34 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, os seguintes processos
foram objeto de pedido de vista e constarão da pauta da próxima reunião telepresencial:
- 50300.009996/2024-98, de relatoria do Diretor Lima Filho. Pedido de vista
formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos após o Relator proferir o seu voto.
-50300.028428/2025-77,derelatoriadoDiretorAlberVasconcelos.Pedidodevista
formulado pelo Diretor Lima Filho. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.003320/2024-91, de relatoria da Diretora Cristina Castro. Pedido de vista
formulado pelo Diretor Lima Filho. Não houve adiantamento de votos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.006349/2022-62, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. Alexandre Rodrigues Souza realizou sustentação oral em nome da Autoridade
Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS.
- Na apreciação do processo nº 50300.019760/2025-41, de relatoria do Diretor
Alber Vasconcelos, o Dr. José Alexandre Sanches realizou sustentação oral em nome de
Navegações Unidas Tapajós S.A.
ACÓRDÃOS APROVADOS
ADiretoriaColegiadaaprovouosAcórdãosdenºs191a194,196a198e203a219,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foram utilizados na numeração de acórdãos os números 195 e 199.
ENCERRAMENTO
Às 13 horas e 15 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser
aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATODAATADAREUNIÃOORDINÁRIAINTERNADADIRETORIACOLEGIADADAANTAQNº607,
REALIZADAEM9DEABRILDE2026
Às 13 horas e 20 minutos do dia 9 de abril de 2026, sob a presidência do
Diretor-Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da
Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 607, com a participação dos
Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, da Diretora-Substituta Cristina Castro, do
Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à
ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
Ausente o Diretor Caio Farias, em razão de afastamento legal.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 200 a 202, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 13 horas e 30 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 608,
REALIZADA ENTRE 27 E 29 DE ABRIL DE 2026
Às 14 horas do dia 27 de abril de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 608,
com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da Diretora-
Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.002558/2026-61 e 50300.028054/2025-90, de relatoria do Diretor Lima
Filho;
- 50300.013940/2025-19 e 50300.022287/2024-06, de relatoria do Diretor Alber
Vasconcelos;
- 50300.003255/2026-65 e 50300.009465/2026-67, de relatoria do Diretor Caio
Farias; e
- 50300.022517/2024-29, de relatoria da Diretora Cristina Castro.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 222 a 272, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 29 de abril, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATODAATADAREUNIÃOORDINÁRIAINTERNADADIRETORIACOLEGIADADAANTAQNº608,
REALIZADAENTRE27E29DEABRILDE2026
Às 14 horas do dia 27 de abril de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária
da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 608, com a participação dos Diretores Lima Filho,
Alber Vasconcelos e Caio Farias, da Diretora-Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral
Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ,
Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 220 e 221, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 29 de abril, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 610,
REALIZADA ENTRE 25 E 27 DE MAIO DE 2026
Às 14 horas do dia 25 de maio de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº
610, com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da
Diretora-Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio
Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.002762/2011-03, 50300.011246/2025-67, 50300.011688/2026-94,
50300.020846/2025-16 e 50300.030661/2025-10, de relatoria do Diretor Lima Filho;
- 50300.013940/2025-19 e 50300.022287/2024-06, de relatoria do Diretor
Alber Vasconcelos;
- 50300.001576/2026-25, de relatoria do Diretor Caio Farias; e
- 50300.000689/2026-11, 50300.001491/2026-47 e 50300.023504/2025-58, de
relatoria da Diretora Cristina Castro.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 273 a 305 e 311 a 315,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 27 de maio, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATODAATADAREUNIÃOORDINÁRIAINTERNADADIRETORIACOLEGIADADAANTAQNº610,
REALIZADAENTRE25E27DEMAIODE2026
Às 14 horas do dia 25 de maio de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 610, com a participação dos
Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da Diretora-Substituta Cristina
Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 306 e 308 a 310,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração de acórdãos o número 307.
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 27 de maio, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
NosAcórdãosdenºs273-2026-ANTAQa305-2026-ANTAQe311-2026-ANTAQa315-
2026-ANTAQ, publicados no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2026, Seção 1, págs. 178 a
183; onde se lê: "FREDERICO FARIAS Diretor-Geral", leia-se: "FREDERICO DIAS Diretor-Geral".
RETIFICAÇÃO
Nos Acórdãos de nºs 306-2026-ANTAQ e 308-2026-ANTAQ a 310-2026-ANTAQ,
publicados no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2026, Seção 1, pág. 164; onde se
lê: "FREDERICO FARIAS Diretor-Geral", leia-se: "FREDERICO DIAS Diretor-Geral".