AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 307, DE 9 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 307, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.222657/2025-31 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP n° 973, de 26 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa COCAL BIOMETANO DISTRIBUIDORA LTDA., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 50.367.889/0001-18, autorizada a
exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido
(GNC) a granel, por modal alternativo ao dutoviário.
Art.2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de gás
natural na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52, de 29 de
setembro de 2011.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS