ACÓRDÃO Nº 2491/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Nilma Cintra Leal, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.128/2026-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Nilma Cintra Leal (047.***.***-53). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Oswaldo Cruz. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2491/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 333. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 10/06/2026