ACÓRDÃO Nº 2517/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2517/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e
II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de reforma dos interessados abaixo
qualificados, sem prejuízo das ressalvas descritas no item 1.7 desta deliberação, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.792/2026-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Altacyr Cabral Perdigao (047.***.***-49); Hadson Caldas
Rodrigues (135.***.***-89); Lucas Maia Carvalho de Almeida (167.***.***-52); Olimar Auler
(017.***.***-90); Roosevelt Couto Barbosa de Souza (051.***.***-54).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Ressalvas:
1.7.1. ato 53304/2025 - Inicial - Hadson Caldas Rodrigues, o provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Capitão, como na ocasião da
análise por este Tribunal.
1.7.2. ato 65404/2025 - Inicial - Roosevelt Couto Barbosa de Souza, o provento
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro Tenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.3. ato 52336/2025 - Inicial - Olimar Auler, o provento deve permanecer sendo
calculado com base no posto/graduação de Major, como na ocasião da análise por este
Tribunal.
1.7.4. ato 54361/2025 - Inicial - Altacyr Cabral Perdigao, o provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como na
ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.5. ato 52652/2025 - Inicial - Lucas Maia Carvalho de Almeida, o provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como na
ocasião da análise por este Tribunal.