DESPACHO Nº 1.982, DE 1º DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 1.982, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de
2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.904001/2018-56, decide:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.006, de 5 de setembro de 2018, e do
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 3.568, de 17
de dezembro de 2019, referentes à PCH Esteira, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.040540-0.01, da empresa Energética
Quebra Dentes S.A., inscrita no CNPJ nº 10.681.141/0001-70, para a empresa Esteira
Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 65.789.108/0001-50.
THAIS BARBOSA COELHO