ACÓRDÃO Nº 2486/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2486/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.258/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrente: Valmir Faria da Silva (277.***.***-04).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Alpercata-MG.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Ana Clara Guimaraes Siqueira (222761/OAB-MG), entre
outros, representando Valmir Faria da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que se
aprecia recurso de reconsideração contra o Acórdão 2.699/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento
nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 17/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2486-
17/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e
Antônio Anastasia.