ATO Nº 7.422, DE 2 DE JUNHO DE 2026(*)

ATO Nº 7.422, DE 2 DE JUNHO DE 2026(*)
Processo nº 53542.000891/2026-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OESTE REDES AÉREAS S/A, CNPJ nº 03.250.321/0001-32, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
(*)N. da Codou: Republicado por ter saído, no DOU de 9-6-2026, Seção 1, pág. 110, com incorreção.
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.559 - Processo nº 53542.001583/2026-72. Expede autorização a ANTENOR SANTOS ALVES NETO, CPF nº ***.369.201-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.560 - Processo nº 53542.001532/2026-41. Expede autorização a MURILO FERREIRA CHIARELOTO, CPF nº ***.530.201-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.562 - Processo nº 53542.001563/2026-00. Expede autorização a SERGIO RICARDO PIRES DOS SANTOS, CPF nº ***.163.672-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente