ACÓRDÃO Nº 2495/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2495/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso
II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos
de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.679/2026-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Maria de Abreu Muniz (258.***.***-91); Antonio Everaldo
Evangelista dos Santos (145.***.***-97); Jacira Moreira Littiere (419.***.***-15); Jose Luiz
Leite (667.***.***-87); Maria de Lourdes de Oliveira Coelho (116.***.***-34).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.