AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 303, DE 9 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 303, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP n º 48610.225096/2022-89 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa TDC Distribuidora de Combustíveis LTDA, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.241.994/0006-05, autorizada a
operar o sistema de dutos para transferência de gasolina e óleo diesel entre o Terminal de
Senador Canedo da Transpetro e o condomínio de distribuidoras TESCAN, no município de
Senador Canedo, estado de Goiás, composto pelas seguintes instalações:
1.02 (dois) dutos de transferência:
. .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro
Nominal(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos .Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Máxima
(m³/h)
. .SENBALGA-8 .TRANSPETRO .TESCAN .AC API 5l
B
.8 .1,1 .GASOLINA .7 .250
. .SENBALDI-8 .TRANSPETRO .TESCAN .AC API 5l
B
.8 .1,1 .OLEO DIESEL .7 .250
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 431, publicada no Diário Oficial da
União em 13 de maio de 2015.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS