DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à
Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 6.510, de 26 de agosto de
2022, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de
novembro de 2013, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de junho de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal