ACÓRDÃO Nº 2480/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2480/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 033.862/2021-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Atos de Admissão).
3. Recorrente: Dayse Caroline Souza Lins (077.***.***-41).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Alagoas.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de admissão, em que se examina
pedido de reexame contra o Acórdão 5.178/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento
nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta decisão à recorrente.
10. Ata n° 17/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2480-
17/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e
Antônio Anastasia.