ACÓRDÃO Nº 2539/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2539/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos de concessão de
aposentadoria a seguir relacionados, fazendo-se a seguinte determinação sugerida nos
pareceres emitidos nos autos pela Auditoria Especializada em Pessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-002.110/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Jorge Luis Ferreira Alves (332.***.***-00); Marcia Cristina de
Melo (833.***.***-34); Maria de Fatima Costa Ataide (081.***.***-13).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Determinar à Unidade Jurisdicionada que para o ato de Aposentadoria de
MARIA DE FATIMA COSTA ATAIDE, ajuste o valor do provento pago ao valor encontrado por
esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não
necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.
1.7.2. Determinar à Unidade Jurisdicionada que para o ato de Aposentadoria de
MARCIA CRISTINA DE MELO ajuste o valor do provento pago ao valor encontrado por esta
Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade de
envio de novo ato a este Tribunal de Contas.