ACÓRDÃO Nº 2496/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2496/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso
II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato
de concessão de aposentadoria de Maria Matos da Silva Stahelin, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.688/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Maria Matos da Silva Stahelin (415.***.***-72).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.