ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX,
do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de
28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.000538/2026-19, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2026, o seguinte preço médio ponderado
ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº
110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .5,3038 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .5,1155 .4,5764 .- .- .-
. .3 .AM .- .**4,8082 .3,2890 .1,8340 .- .-
. .4 .AP .- .5,8600 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,9850 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .**4,1200 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .**4,9256 .*4,0988 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,3404 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .**5,1700 .- .- .- .-
. .11 .MG .8,7160 .4,5279 .5,0437 .- .- .-
. .12 .MS .6,7788 .4,3217 .4,4226 .- .- .-
. .13 .MT .9,1086 .4,5393 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .5,1095 .- .- .- .-
. .15 .PB .**7,3765 .**4,8111 .**4,9286 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .5,5700 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,3457 .4,4838 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .**4,8700 .4,4400 .- .- .-
. .20 .RN .- .5,5200 .5,0400 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,3460 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .9,5900 .5,5100 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,8684 .4,8238 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,7928 .4,6195 .- .- .-
. .25 .SE .*8,2400 .**5,4770 .**4,8080 .- .- .-
. .26 .SP .- .4,0700 .- .- .- .-
. .27 .TO .6,6300 .5,2300 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDRE MENDES DE MOURA
1 - Processo nº: 16327.720392/2025-41 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL
2 - Processo nº: 16682.720749/2025-41 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIEGO VASCONCELOS LUCENA
3 - Processo nº: 16682.720415/2025-78 - Recorrente: MINERACAO
PARAGOMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MARCOS MENDES
4 - Processo nº: 15746.722090/2021-80 - Recorrente: VALDICEIA DE SOUZA
BLAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.722454/2021-21 - Recorrente: NEDER JOSE ROCHA
ABDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL
Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 2ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 5 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA
1 - Processo nº: 11234.720204/2024-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CAMPESTRE DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL DE LIMA FALCAO RUNG
2 - Processo nº: 11516.721723/2018-90 - Recorrente: COSTA SUL PESCADOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA
3 - Processo nº: 11516.724402/2017-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SANGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13855.721177/2018-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE
COLOMBIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MICHELLE SOARES DE ANDRADE
5 - Processo nº: 19613.723103/2024-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIBA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.723752/2024-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIBA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA
Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 5ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026
Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das
sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA
1 - Processo nº: 10580.900657/2010-29 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE
AGUAS E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720405/2022-35 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN
Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 1ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2026 a 19/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA
1 - Processo nº: 10675.720066/2020-92 - Recorrente: CLEIDER MARCIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO
2 - Processo nº: 13074.737963/2024-26 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO
3 - Processo nº: 11274.720512/2024-78 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA
Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ
1 - Processo nº: 13786.720144/2019-56 - Recorrente: MARCUS VENICIUS SIQUEIRA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ
Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 3ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 5ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da
Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, a ser enviado através da funcionalidade
Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita
Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração/substabelecimento para
realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos e-autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023, com as
alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo
ou do áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral/memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIZ DE ANDRADE MASCARENHAS
1 - Processo nº: 15746.734363/2024-81 - Recorrente: PEDRO DE PAULA
MARTINS BERGAMINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO
2 - Processo nº: 10845.723247/2019-38 - Recorrente: GUILHERME VIEITO
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13840.720231/2019-10 - Recorrente: FRANCISCO APARECIDO
PANSANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA
Presidente da BA-DRJ05-SDR / 5ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir
mencionada(s).
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da
Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023,
a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio
da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela,
este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL
1 - Processo nº: 17095.720231/2023-29 - Recorrente: VERT SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA
2 - Processo nº: 18183.730620/2025-06 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO
USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL
Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 13ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ07
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO FRANCO DA COSTA FERNANDES
1 - Processo nº: 16682.720769/2025-12 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS
DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MOTTA DE FIGUEIREDO
2 - Processo nº: 10855.914337/2024-84 - Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.914338/2024-29 - Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10855.914339/2024-73 - Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.914340/2024-06 - Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.912455/2022-21 - Recorrente: FUNDACAO INOVERSASUL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.912456/2022-75 - Recorrente: FUNDACAO INOVERSASUL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.977734/2024-50 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 3ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 18ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.