ACÓRDÃO Nº 2474/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2474/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.193/2025-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Prestação de
Contas)
3. Recorrente: Lélio Trida Sene (638.***.***-34)
4. Unidade: Ministério dos Transportes
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por Lélio
Trida Sene contra o Acórdão 6.370/2025-2ª Câmara, que julgou regulares com ressalvas as
contas do recorrente relativas ao exercício financeiro de 2024,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento
nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração;
9.2. no mérito, dar provimento ao recurso de reconsideração para julgar regulares
as contas de Lélio Trida Sene, dando-lhe quitação plena, nos termos do art. 16, inciso I, e do art.
17, ambos, da Lei 8.443/1992;
9.3. comunicar a presente decisão ao recorrente e aos demais destinatários da
deliberação original.
10. Ata n° 17/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2474-
17/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira (Relator)
e Antônio Anastasia.