DESPACHO SDL-ANP Nº 867, DE 9 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 867, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, incisos I e II, e o que consta do processo nº 48610.229008/2025-61, torna
pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 404, de 30 de maio de 2023 ,da sociedade
ART PETRO DISTRIBUIDORA, CNPJ nº 03.933.842/0008-60, para o exercício da atividade de
filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
RÔMULO PREJIONI HANSEN