ACÓRDÃO Nº 2560/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2560/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência
predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por
inexatidão material o Acórdão 2036/2026 - 2ª Câmara, Sessão de 5/5/2026, Ata nº 13/2026,
relativamente ao item 9, para que:
Onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas
especial em que se aprecia recurso de reconsideração interposto pelo Município de
Coivaras/PI contra o Acórdão 4.644/2024 - TCU-2ª Câmara, relator Ministro" (...)
Leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
em que se aprecia recurso de reconsideração interposto pelo Município de Coivaras/PI contra
o Acórdão 2.275/2025 - TCU-2ª Câmara, relator Ministro" (...)
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela UT e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-000.102/2022-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Construtora Vr2 Ltda (07.801.284/0001-64); Francisco Freire
Furtado (048.***.***-34); Município de Coivaras/PI (41.522.335/0001-57).
1.2. Recorrente: Município de Coivaras/PI (41.522.335/0001-57).
1.3. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Piauí.
1.4. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Augusto Nardes
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
1.8. Representação legal: Maria das Gracas Pessoa de Brito Furtado,
representando Francisco Freire Furtado; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (6544/OAB-PI)
e Raimundo de Araújo Silva Júnior (5061/OAB-PI), representando Prefeitura Municipal de
Coivaras - PI.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.