AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 305, DE 9 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 305, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.224427/2025-14 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa D CORREA DA SILVA, cujo registro no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 55.898.998/0001-85, autorizada a exercer a atividade
de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário,
na navegação interior restrita ao estado do Pará.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS