ACÓRDÃO Nº 2483/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2483/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 016.234/2024-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Márcio Leandro Antezana Rodrigues (691.***.***-15); Ingrid
Ivonne Antezana de Rodrigues (459.***.***-68).
4. Unidade jurisdicionada: Ministério do Trabalho e Emprego.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Sâmara Santos Noleto (12996/OAB-MA), representando
Márcio Leandro Antezana Rodrigues e Ingrid Ivonne Antezana de Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que se
aprecia recurso de reconsideração contra o Acórdão 6.422/2025-TCU-2ª Câmara, mantido pelo
Acórdão 6.846/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. comunicar esta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 17/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2483-
17/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e
Antônio Anastasia.