PORTARIA CJF Nº 315, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CJF Nº 315, DE 22 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre os valores de diárias e de
indenização de despesa de deslocamento no
âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e
2º graus.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 34 da Resolução CJF n. 340, de
11 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Os valores das diárias nacionais e internacionais, no âmbito do
Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, passam a ser os seguintes:
. .Beneficiários .Valor Diária Nacional .Valor Diária Internacional
. .Ministros de tribunal superior e membros do CJF .R$ 1.545,53 .US$ 959,40
. .Desembargador Federal .R$ 1.468,25 .US$ 911,43
. .Juiz Federal ou Juiz Federal substituto .R$ 1.394,84 .US$ 865,86
. .Analista Judiciário ou ocupante de cargo em
comissão
.R$ 850,04 .US$ 527,67
. .Técnico Judiciário ou ocupante de função
comissionada
.R$ 695,49 .US$ 431,73
Parágrafo único. O limite máximo de pagamento para a diária nacional
fixada no caput deste artigo, para fins do disposto no inciso XII do art. 18 da Lei n.
15.321, de 31 de dezembro de 2025, será de R$ 1.165,27 (mil cento e sessenta e cinco
reais e vinte e sete centavos).
Art. 2º A indenização de despesa de deslocamento a que se refere o art.
17 da Resolução CJF n. 340/2015 será no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta
reais).
Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 596, de 15 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, Seção 1, p. 254.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
Art. 1º Efetivar, com fundamento no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta
n. 3 de 31 de maio de 2007, o enquadramento de um cargo de Analista Judiciário
transformado pela Portaria STJ/GP n. 827 de 6 de novembro de 2025, na forma
autorizada no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025, na
área de atividade e na especialidade relacionadas abaixo:
. . Cargo Efetivo .Quantidade
. . Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado -
Arquivologia
.1
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN