RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.692, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/06/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.692, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16º, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001475/2026-56. Interessado: RIU Chapecó Energia S.A.
CNPJ nº 20.239.366/0001-25. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas necessárias à implantação da PCH Nova Erechim, CEG nº
PCH.PH.SC.037124-6.01, localizadas nos municípios de Nova Erechim, Águas Frias e Coronel
Freitas, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas