RESOLUÇÃO CREMEC Nº 76, DE 25 DE MAIO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - CREMEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (em Anexo). Art. 2º Revoga-se a Resolução CREMEC nº 50, de 4 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 160, de 20 de agosto de 2018, Seção 1, p. 128-130, que aprovou o Regimento Interno anterior. INÊS TAVARES VALE E MELO Presidente do Conselho MARIA AIRTES VIEIRA VITORIANO Secretário-Geral
RESOLUÇÃO CREMEC Nº 76, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 349. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. Todos os atos de 10/06/2026