ATO Nº 7.620, DE 9 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 7.620, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Expedir autorização a ALFREDO AQUINO OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.979.598-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.623 - Processo nº 53569.001105/2026-64. Expede autorização à North Holding e
Participacoes Ltda, CNPJ nº 33823744000165, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.625 - Processo nº 53569.001131/2026-92. Expede autorização à Carmo Construcoes e
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 41930073000160, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.627 - Processo nº 53569.001137/2026-60. Expede autorização à Airplane Taxi Aereo
Ltda, CNPJ nº 59240022000171, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.629 - Processo nº 53569.001017/2026-62. Expede autorização a Jose Raimundo Leal
Rodrigues, CPF nº ***.961.652-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.630 - Processo nº 53569.001136/2026-15. Expede autorização à Leide Diana Silva, CPF
nº ***.919.072-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.631 - Processo nº 53569.001126/2026-80. Expede autorização a Evaristo Alves de
Oliveira Neto, CPF nº ***.208.251-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.260/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto SHOPS FARIA LIMA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.901639/2025-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.261/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoAEROAGRÍCOLASOLO,situadonoMunicípiodeParanapanema,noEstadodeSãoPaulo
- SP. Processo nº 67613.900092/2026-30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.262/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo REGIONAL DO VALE DO TAQUARI, situado no Município de Estrela, no Estado
do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900210/2026-18. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 2.263/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto NINHO DA ÁGUIA, situado no Município de Urubici, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.901255/2025-11. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 2.264/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL VISCONDE DE SABÓIA, situado no Município do Rio de Janeiro, no
Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900322/2026-21. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.265/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HELICENTRO ANTARES AEROPORTO EXECUTIVO, situado no Município de
Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901064/2020-54. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA