Atos do Diário Oficial da União de 19/03/2026

396 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 552/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 553/2026 - TCU - Plenário — Plenário (3 partes)
• ACÓRDÃO Nº 554/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 555/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 556/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 557/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 611/2026- TCU -Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 612/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 1.661, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.662, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.663, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.664, DE 6 DE MARCO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.665, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.666, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.667, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.668, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.669, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.670, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.705, DE 7 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.706, DE 7 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.707, DE 7 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.708, DE 7 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.709, DE 7 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.710, DE 7 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.711, DE 8 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.712, DE 8 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.713, DE 8 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.714, DE 8 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.715, DE 8 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.716, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — PLENÁRIO
• ATO Nº 3.469, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.589, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.605, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.620, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.622, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.626, DE 14 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.649, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.699, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.727, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.728, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.769, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.801, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.802, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.803, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.817, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 386, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.968, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 2, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 467, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CNPJ/MF Nº 3.7.257.533/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO DE DEFESA PRÉVIA Nº 170, DE 25/11/2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO SUFER Nº 22, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 536, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 539, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 540, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 541, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 542, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 543, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 544, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 545, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 547, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 549, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 550, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 551, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 552, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 555, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 558, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 559, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 560, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 571, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 572, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 573, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 574, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 575, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 576, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 115, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 182, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 293, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 303, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / 0062355261 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO Nº 13, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO Nº 410, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 43/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO Nº 877 , DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 879, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 880, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 883, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 896, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 923, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 924, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 925, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 926, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 390, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 391, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 392, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 393, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 394, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 395, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 396, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 340, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 28, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, da Delegacia da Receita Federal — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, da Delegacia da Receita — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, da Delegacia da Receita Federal — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.030/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 7, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.314, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 24 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (2 partes)
• NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 25 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 26 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (2 partes)
• NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 27 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (2 partes)
• NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 28 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• PARECER CONCEA/MCTI Nº 26/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• PARECER CONCEA/MCTI Nº 27/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• PARECER CONCEA/MCTI Nº 28/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• PARECER CONCEA/MCTI Nº 29/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• PORTARIA Nº 1.242, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 1.298, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 1.689, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.690, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.691, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.692, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.693, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 18.938, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.954, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.960, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.969, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
• PORTARIA Nº 22.045, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 237/REITORIA/UNILAB, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
• PORTARIA N° 329/DDP, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 587, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 6.318, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.320, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.321, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.329, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.330, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.331, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA Nº 676, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 865, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 866, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 870, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 872, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 906, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 907, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 908, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 909, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 910, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 911, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 938, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.024, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA CSHNB UFPI Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA DRF MAC Nº 49, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA FCP Nº 89, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FUNAI Nº 1.403, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (10 partes)
• PORTARIA FUNARTE Nº 775, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 77, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GSI/PR Nº 156, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 167, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MIDR/MCTI Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 21.959, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 21.965, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 22.090, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.095, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 9.916, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.171, 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 252, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 1.133, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.155, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.162, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 434, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 9, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 148, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — . CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
• PORTARIA PRES CFC Nº 20, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• PORTARIA PRES CFC Nº 21, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• PORTARIA PREVIC Nº 214, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.874, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.875, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.876, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.877, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.889, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.890, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.891, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.893, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.899, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.900, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.901, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.902, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.903, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.905, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.906, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.917, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.918, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.920, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.924, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.925, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.926, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.933, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.935, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 148, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 149, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 150, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC N.º 151, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.291, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 78, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 80, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 81, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 82, DE 18 MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 83, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 84, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 85, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 86, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 87, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 89, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 90, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.922, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 508, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 509, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGTES/MS Nº 215, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 216, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 218, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 219, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 220, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 221, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 222, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 223, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SOF/MPO Nº 80, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.204, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.227, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.448, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.449, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RELAÇÃO Nº 153/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 241, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 31, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 36 CONSEPE, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO CADE Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CATI Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO - CD Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 7, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 9, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 225, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 226, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.037, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.038, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.039, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.040, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 1.042, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.043, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.044, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.045, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.047, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.048, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.049, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.050, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.051, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.052, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.053, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.054, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.055, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.056, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.016, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.005 - SRRF04/DISIT, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.002, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL