RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Estabelece o Regimento Interno do Comitê Gestor do
Programa de Formação em Sociobioeconomia e
Agroecologia para Agentes de Crédito Rural - PFSA.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM SOCIOBIOECONOMIA E
AGROECOLOGIA PARA AGENTES DE CRÉDITO RURAL - PFSA, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 4º, inciso X do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Art. 3º, inciso X do Decreto nº 12.044, de 5 de
junho de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia, e a Resolução CMN nº 5.151,
de 3 de julho de 2024, que ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural
contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -
Pronaf e a Portaria Conjunta MDA/MMA nº 2, de 24 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Formação
em Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural - PFSA, na forma do Anexo
I a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA DE VITA
Presidente do Comitê