PORTARIA FUNAI Nº 1.403, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 10)

PORTARIA FUNAI Nº 1.403, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados
Executivos e das Funções Comissionadas Executivas
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai,
do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de
7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria detalha as unidades administrativas integrantes da
Estrutura Regimental da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, previstas no
Anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº
12.581, de 6 de agosto de 2025, na forma de seu Anexo.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito da Funai, as seguintes realocações:
I - três Cargos Comissionados Executivos - CCEs 2.01, de Assistente Técnico,
da Coordenação Regional Baixo Tocantins para a Unidade Técnica Local em Belém da
Coordenação Regional Baixo Tocantins;
II - três CCEs 2.01, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional Baixo
São Francisco, sendo um para o seu Serviço de Apoio Administrativo, um para o seu
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial e um para o seu Serviço de Promoção dos
Direitos Sociais e Cidadania;
III - seis CCEs 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de
Suporte Cuiabá, sendo dois para a sua Divisão de Contratos, um para a sua Divisão de
Licitações, um para a sua Divisão de Material e Patrimônio e dois para a sua Divisão
de Orçamento e Finanças;
IV - cinco CCEs 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de
Suporte São José/SC, sendo um para a sua Divisão de Contratos, um para a sua Divisão
de Licitações, um para a sua Divisão de Material e Patrimônio e dois para a sua
Divisão de Orçamento e Finanças;
V - seis CCEs 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de
Suporte Rio Branco, sendo dois para a sua Divisão de Contratos, dois para a sua
Divisão de Licitações, um para a sua Divisão de Material e Patrimônio e um para a sua
Divisão de Orçamento e Finanças;
VI - três CCEs 2.01, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional
Manaus, sendo um para o seu Serviço de Apoio Administrativo, um para o seu Serviço
de Gestão Ambiental e Territorial e um para o seu Serviço de Promoção dos Direitos
Sociais e Cidadania;
VII - cinco CCEs 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de
Suporte Manaus, sendo dois para a sua Divisão de Contratos, dois para a sua Divisão
de Licitações e um para a sua Divisão de Material e Patrimônio;
VIII - um CCE 3.03, de Assistente de Projeto, da Coordenação de Projetos,
Convênios e Cooperações da Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais para
a Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais;
IX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe, do Serviço
de Captação, Descentralização e Monitoramento de Recursos da Renda - Serer da
Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais para uma FCE 1.05, de Chefe, do
Serviço de Apoio Administrativo, Financeiro e Contábil - Seafic da Coordenação-Geral
de Atenção a Projetos Especiais;
X - uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Planejamento, Controle e
Avaliação de Projetos - Seproj da Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais
para uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Apoio Técnico - Seatec da Coordenação-
Geral de Atenção a Projetos Especiais;
XI - um CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Diretoria de Direitos Humanos
e Políticas Sociais para a Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental da
Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;
XII - uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Interlocução e Formação - Seint
da Coordenação de Proteção Etnoambiental da Diretoria de Proteção Territorial para
uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Consolidação de Informações - Seconf da
Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial.
XIII - um CCE 2.01, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de
Minas Gerais e Espírito Santo para a Unidade Técnica Local em Santa Helena de Minas
da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo;
XIV - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento -
Seplan, da Coordenação Regional Sul da Bahia para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço
de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Sul da Bahia;
XV - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento -
Seplan, da Coordenação Regional Baixo São Francisco para um CCE 1.06, de Chefe, do
Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Baixo São
Francisco;
XVI - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional João Pessoa para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de
Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional João Pessoa;
XVII - uma FCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional Nordeste I para uma FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção
Territorial - Seprot da Coordenação Regional Nordeste I;
XVIII - uma FCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional Nordeste I I para uma FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de
Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Nordeste II;
XIX - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional Pernambuco para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de
Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Pernambuco;
XX - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional de Manaus para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção
Territorial - Seprot da Coordenação Regional de Manaus;
XXI - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional Roraima II para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção
Territorial - Seprot da Coordenação Regional Roraima II;
XXII - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional Médio Solimões para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de
Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Médio Solimões;
XXIII - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento -Seplan, da
Coordenação Regional Guarapuava, para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de
Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Guarapuava;
XXIV - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional Passo Fundo para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de
Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Passo Fundo;
XXV - uma FCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional Litoral Sul para uma FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção
Territorial - Seprot da Coordenação Regional Litoral Sul;
XXVI - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional Alto Purus para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção
Territorial - Seprot da Coordenação Regional Alto Purus;
XXVII - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da
Coordenação Regional do Juruá, para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção
Territorial - Seprot da Coordenação Regional do Juruá;
XXVIII - uma FCE 1.06, do Serviço de Análises Técnicas das Avaliações em
Terras Indígenas - Setati, da Coordenação-Geral de Ações Fundiárias, para um FCE 1.06,
de Chefe, do Serviço de Apoio Administrativo - Sead da Coordenação-Geral de
Geoprocessamento.
XXIX - um CCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo - Sead, da Divisão
de Apoio Técnico da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais, para a
Coordenação de Gabinete da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais; e
XXX - um CCE 1.05, do Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP
da Divisão de Apoio Técnico da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais, para
a Coordenação de Gabinete da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais.
Art. 3º Ficam efetivadas, no âmbito da Funai, as seguintes permutas:
I - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento da
Coordenação Regional Campo Grande, por uma FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica
Local em Brasilândia subordinada à Coordenação Regional Campo Grande;
II - uma FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Altamira I da
Coordenação Regional Centro Leste do Pará, por um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de
Planejamento e Orçamento da Coordenação Regional Centro Leste do Pará;
III - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial da
Coordenação Regional do Juruá, por uma FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local
em Tarauacá, subordinada à Coordenação Regional do Juruá;
IV - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento da
Coordenação Regional Médio Purus por uma FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de
Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Coordenação Regional Médio Purus;
V - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Etnoambiental da
Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Madeira por uma FCE 1.06, de
Chefe, do Serviço de Recente Contato da Coordenação da Frente de Proteção
Etnoambiental Madeira; e
VI - um CCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Transporte - Setran, da
Coordenação de Serviços Gerais, por uma FCE, de Chefe, do Serviço de Instrução de
Contratações - Seic, da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos.
Art. 4º As realocações e permutas tratadas nesta Portaria serão registradas
no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e
refletidas no regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de
estrutura regimental ou estatuto.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - Portaria Funai nº 1.344, de 27 de agosto de 2025;
II - Retificação, de 4 de setembro de 2025;
III - Portaria Funai nº 1.348, de 8 de setembro de 2025;
IV - Portaria Funai nº 1.349, de 8 de setembro de 2025;
V - Portaria Funai nº 1.350, de 8 de setembro de 2025;
VI - Portaria Funai nº 1.351, de 9 de setembro de 2025;
VII - Portaria Funai nº 1.352, de 15 de setembro de 2025;
VIII - Retificação, de 26 de setembro de 2025;
IX - Portaria Funai nº 1.354, de 24 de setembro de 2025;
X - Portaria Funai nº 1.355, de 24 de setembro de 2025;
XI - Portaria Funai nº 1.356, de 24 de setembro de 2025;
XII - Portaria Funai nº 1.357, de 1º de outubro de 2025;
XIII - Portaria Funai nº 1.358, de 1º de outubro de 2025;
XIV - Portaria Funai nº 1.359, de 2 de outubro de 2025;
XV - Portaria Funai nº 1.364, de 20 de outubro de 2025;
XVI - Portaria Funai nº 1.367, de 4 de novembro de 2025;
XVII - Portaria Funai nº 1.368, de 4 de novembro de 2025;
XVIII - Portaria Funai nº 1.370, de 6 de novembro de 2025; e
XIX - Portaria Funai nº 1.393, de 24 de fevereiro de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis a partir da data de
sua publicação.
JOENIA WAPICHANA