PORTARIA FUNARTE Nº 775, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNARTE Nº 775, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Institui a Plataforma Rede das Artes como
ferramenta de gestão no âmbito da Fundação
Nacional de Artes.
A PRESIDENTA da FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 07 de
fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22,
do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº
12.586, de 12 de agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025, e
CONSIDERANDO os objetivos de resultado (finalístico) n° 3, a saber,
"Ampliar, promover e democratizar o acesso às artes em todas as regiões do Brasil";
n° 11, a saber, "Fortalecer as redes das artes em todo o território nacional, por meio
do fomento à circuitos e ações artísticas continuadas"; n° 15 "Fortalecer e qualificar a
participação social na formulação, acompanhamento e monitoramento das políticas
públicas para artes", instituídos por meio do Plano Estratégico da Funarte para o
período de 2024-2027;
CONSIDERANDO o objetivo de recursos (suporte) n° 20, a saber, "Aprimorar
instrumentos de gestão para produzir e sistematizar dados e indicadores, visando
subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas", instituídos
por meio do Plano Estratégico da Funarte para o período de 2024-2027;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 01/2024,
cujo objetivo geral é a implementação de plataforma digital colaborativa e confiável,
gerenciada pela Funarte e hospedada em infraestrutura do Sistema MinC, para apoiar
a implementação de uma Estratégia Digital que dinamize a comunicação, circulação e
qualificação das informações e resultados das políticas para as artes no Brasil;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01531.001895/2025-
21, resolve:
Art. 1° Instituir, no âmbito do Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, a
Plataforma Rede das Artes, com a finalidade de:
I - criar um ambiente digital colaborativo e acessível a partir do
cadastramento e disponibilização pública de perfis, programações artísticas e demais
informações relevantes sobre os agentes artísticos;
II - apoiar a implementação da Política Nacional das Artes (PNA) por meio
do mapeamento dinâmico de agentes individuais e coletivos, espaços artísticos, eventos
continuados e circuitos artísticos em todo o território nacional;
III - fortalecer a difusão e a circulação das artes brasileiras, promovendo
visibilidade, transparência e interatividade entre artistas, produtores, gestores culturais,
instituições e o público;
IV - permitir que os próprios usuários atualizem e gerenciem seus dados,
iniciativas e agendas de atividades, ampliando a participação ativa da comunidade e o
acesso a oportunidades como editais, oficinas, intercâmbios e residências artísticas;
V - servir como instrumento de apoio ao Sistema Nacional de Informações
e Indicadores Culturais e demais sistemas digitais do Ministério da Cultura, integrando
dados, fluxos e processos para qualificação, avaliação e monitoramento das políticas
públicas para as artes; e
VI - Oportunizar e disponibilizar a utilização da tecnologia e sua estrutura
como instrumento de gestão aos demais entes federados.
Art. 2° A Plataforma Rede das Artes tem como elementos de governança as
seguintes instâncias:
I - Comitê Gestor, a ser instituído por Portaria FUNARTE;
II - Equipe de Gestão e Monitoramento de Cadastros e Conteúdos; a ser
instituída por portaria FUNARTE e
III - Equipe de Atendimento e Suporte aos Usuários, a ser instituída por
Portaria FUNARTE.
Art. 3° O Comitê Gestor da Plataforma Rede das Artes será composto por
2 (dois) membros, titular e suplente, ambos servidores efetivos, representantes dos
seguintes órgãos da Funarte:
I - Centro de Artes Visuais;
II - Centro de Circo;
III - Centro de Dança;
IV - Centro de Música;
V - Centro de Teatro;
VI - Coordenação-Geral de Comunicação;
VII - Coordenação-Geral de Difusão;
VIII - Coordenação-Geral de Fomento;
IX - Coordenação-Geral de Patrimônio e Tecnologia; e
X - Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos.
§1° Ao Comitê Gestor da Plataforma Rede das Artes compete:
I - definir as diretrizes estratégicas e operacionais a serem implementadas
na Plataforma Rede das Artes;
II - acompanhar a implementação e o desempenho do ambiente digital;
III - deliberar sobre ajustes de escopo, funcionalidades e parcerias,
assegurando a transparência, a sustentabilidade e o alinhamento com a Política
Nacional das Artes; e
IV - zelar por boas práticas que tratem da integração entre a Plataforma
Rede das Artes e o portal institucional da Funarte.
§2° As reuniões ocorrerão, no formato presencial ou virtual, bimestralmente,
em caráter ordinário, e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocatória
de seu presidente, e realizadas mediante a presença da maioria simples de seus
membros.
§3° As deliberações do Comitê serão tomadas pelo voto da maioria simples,
cabendo à presidência o voto de qualidade.
§4° A presidência do Comitê ficará a cargo do representando da
Coordenação-Geral de Patrimônio e Tecnologia.
§5° O Comitê poderá convidar representantes de outras unidades da
Funarte para colaborar e dar subsídios aos trabalhos do colegiado.
Art. 4° A Equipe de Gestão de Cadastros e Conteúdos da Plataforma Rede
das Artes será composta por pelo menos 1 (um) representante dos seguintes órgãos
da Funarte:
I - Centro de Artes Visuais;
II - Centro de Circo;
III - Centro de Dança;
IV - Centro de Música;
V - Centro de Teatro;
VI - Coordenação-Geral de Difusão; e
VII - Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos.
Parágrafo único. Compete a Equipe de Gestão de Cadastros e Conteúdos da
Plataforma Rede das Artes acompanhar, validar e qualificar as informações inseridas na
plataforma, garantindo a integridade, a confiabilidade e a representatividade dos
dados, em articulação com os órgãos finalísticos da Funarte e os agentes culturais
contemplados nos mecanismos de fomento da instituição.
Art. 5° A Equipe de Atendimento e Suporte aos Usuários da Plataforma
Rede das Artes será composta por pelo menos 1 (um) representante dos seguintes
órgãos da Funarte:
I - Centro de Artes Visuais;
II - Centro de Circo;
III - Centro de Dança;
IV - Centro de Música;
V - Centro de Teatro;
VI - Coordenação de Tecnologia da Informação e Conectividade; e
VII - Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos.
Parágrafo único. Compete a Equipe de Atendimento e Suporte aos Usuários
da Plataforma Rede das Artes prestar o devido suporte e orientações aos usuários da
Plataforma sobre demandas referentes a área de atuação de cada membro da equipe
e/ou questões sobre a usabilidade da Plataforma, atuando em parceria com a equipe
da Coordenação de Tecnologia da Informação e Conectividade para realização e auxílio
nas atividades.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.604, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica, a vigorar no período de 21 de março a 21 de julho de 2026.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com artigo 23, inciso XIV, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto 11.237, de
18 de outubro de 2022, o artigo 2º do Decreto nº 12.837, de 3 de fevereiro de 2026, que distribui o efetivo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, e considerando o que consta
do Processo nº 67005.000478/2026-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a vigorar no período de 21 de março a 21 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO 1_MD_19_001
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.036, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera as Instruções Específicas do Exame de Admissão
ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da
Aeronáutica do ano de 2027 (IE EA EAGS 2027).
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do
Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve:
Art. 1º Incluir o Art. 61-A nas IE EA EAGS 2027, aprovadas pela Portaria DIRENS
nº 1018/1DCR, de 22 de dezembro de 2025:
"Art. 61-A As Provas Escritas e as etapas subsequentes serão realizadas nas
localidades ou Região Metropolitana dessas localidades onde se encontram as OCL
designadas pelo COMGEP (Anexos IV e V) para coordenar os eventos deste EA".(NR)
Art. 2º O Art. 122 AS IE EA EAGS 2027, aprovadas pela Portaria DIRENS nº
1018/1DCR, de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 122 Visando ao completamento das vagas destinadas aos candidatos pretos e
pardos, indígenas e quilombolas, serão convocados para prosseguir no EA e, portanto, participar
da Concentração Intermediária e realizar as etapas subsequentes, todos os candidatos que
optaram por concorrer às vagas reservadas, relacionados de acordo com a ordem estabelecida
pela MF, respeitando o disposto na Lei nº15.142, de 3 de junho de 2025." (NR)
Art. 3º Excluir a alínea "q" do inciso XVIII do Art. 293 das IE EA EAGS 2027,
aprovadas pela Portaria DIRENS nº 1018/1DCR, de 22 de dezembro de 2025:
PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.042, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Altera as Instruções Específicas do Exame de Admissão
ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da
Aeronáutica do ano de 2027 (IE EA EAGS 2027).
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do Regulamento
da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104/2024, de 23 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º O Item III do Art. 193 das IE EA EAGS 2027, aprovadas pela Portaria DIRENS
nº 1018/1DCR, de 22 dezembro de 2025 e alteradas pela Portaria DIRENS nº 1036/1DCR, de 25
de fevereiro de 2025, passa a vigorar com nova redação:
"Art. 193........................................
.......................................................
III - SMU-41: o candidato será avaliado no Trombone Tenor." (NR)
Art. 2º O Anexo II das IE EA EAGS 2027, aprovadas pela Portaria DIRENS nº
1018/1DCR, de 22 dezembro de 2025 e alteradas pela Portaria DIRENS nº 1036/1DCR, de 25
de fevereiro de 2025, passa a vigorar com nova redação na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
"Art.293..............................................................................................................
XVIII - ................................................................................................................
q) para a Especialidade Obras (SOB): original e 02 (duas) cópias simples do Histórico
Escolar e Certificado ou Diploma ou declaração de conclusão de Curso Técnico em Edificações (ou
Construção Civil), com carga horária mínima de 1.200 horas, expedido por Instituição credenciada
pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/99;"
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO